Termo Circunstanciado 0812240-50.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CABANAGEM - BELEM

Autor

JOSEPH MOTLEY SANTOS BARROSO

CPF 006.***.***-01

Reu

NELSON GUEDES RIBEIRO

CPF 048.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CABANAGEM - BELÉM em 17/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:42

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 11:30

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Perguntas Frequentes

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOSEPH MOTLEY SANTOS BARROSO em 25/01/2022 23:59.

23/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de NELSON GUEDES RIBEIRO em 25/01/2022 23:59.

23/05/2022, 11:30

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 28/04/2022

04/05/2022, 15:19

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0812240-50.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JOSEPH MOTLEY SANTOS BARROSO, CPF: 006.293.452-01 VÍTIMA: NELSON GUEDES RIBEIRO, CPF: 048.903.452-72 Artigos: 42, III DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 18/04/2022, às 10:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2022, 15:43

Audiência Preliminar realizada para 18/04/2022 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

25/04/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 11:33

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 13:51

Despacho

•20/08/2021, 10:11

Sentença

•27/04/2022, 15:43

Sentença

•28/04/2022, 11:30

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