Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/02/2024, 09:07
Baixa Definitiva
05/02/2024, 09:06
Decorrido prazo de LEANDRO DA FONSECA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:04
Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023, 00:21
Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2023, 08:43
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 14:40
Expedição de Outros documentos.
13/12/2023, 14:40
Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: 286.780.282-20 (PROCURADOR) e não-provido
13/12/2023, 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023, 13:29
Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023, 08:23
Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 15:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023, 15:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)