Inquérito Policial 0803755-27.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

HUGO LEITE HIPOLITO

Terceiro

HUGO LEITE HIPOLITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de HUGO LEITE HIPÓLITO em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:50

Decorrido prazo de HUGO LEITE HIPÓLITO em 17/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:42

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Perguntas Frequentes

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0803755-27.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

04/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 22:14

Determinado o arquivamento

03/05/2022, 11:46

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:34

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2022, 18:40

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:27

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 12:47

Decisão

•03/05/2022, 11:46

Decisão

•03/05/2022, 22:14

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