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0005124-74.2009.8.14.0133
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Marituba
Processos relacionados
Partes do Processo
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
EDIMAR FARIAS DA SILVA
CPF 104.***.***-20
O ESTADO
Advogados / Representantes
JOSE GOMES VIDAL JUNIOR
OAB/PA 14051•Representa: PASSIVO
RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR
OAB/PA 14259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 13:50Juntada de Informações
30/09/2024, 13:48Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 09:57Conclusos para despacho
27/04/2024, 09:57Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/04/2024, 09:57Juntada de petição inicial
31/10/2023, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUE O RECORRENTE TRANSPORTAVA 6,050 KG (SEIS QUILOGRAMAS E CINQUENTA GRAMAS) DE MACONHA EM SUA MOCHILA. REDUÇÃO DA PENA BASE. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONSIDEROU DESMOTIVADA A VALORAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E RECONHECEU O BIS IN DEM NO FATO DA QUANTIDADE
13/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: EDIMAR FARIAS DA SILVA REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DESPACHO Tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de justiça (ID nº 13.787.511), que conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, deu provimento ao recurso especial nº 2002223 – PA (2022/0 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0005124-74.2009.8.14.0133 RECURSO ESPECIAL
21/06/2023, 00:00Juntada de Decisão
31/03/2023, 20:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDIMAR FARIAS DA SILVA REPRESENTANTE: LUIZ ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS (DEFENSORIA PÚBLICA) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0005124-74.2009.8.14.0133 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (id. 8299041), interposto por Edimar Farias da Silva, com fundamento na alínea “a”, do inciso III, do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferido pe
10/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA A PARTE RECORRIDA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foi interposto Recurso Especial (Id. 8299041), estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 d
29/04/2022, 00:00Processo migrado do sistema Libra
24/02/2022, 09:02Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 09:01Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 09:00Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 09:00Documentos
Documento de Migração
•24/02/2022, 09:00
Documento de Migração
•24/02/2022, 09:00
Documento de Migração
•24/02/2022, 09:01
Documento de Migração
•24/02/2022, 09:01
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 16:36
Ato Ordinatório
•28/04/2022, 16:39
Decisão
•09/05/2022, 11:45
Decisão
•09/05/2022, 14:44
Despacho
•16/06/2023, 15:30
Despacho
•20/06/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 09:35
Acórdão
•12/09/2023, 11:12
Petição
•01/10/2023, 14:05
Despacho
•29/04/2024, 09:57