0005124-74.2009.8.14.0133

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Marituba 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

EDIMAR FARIAS DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261963/2023

29/03/2023, 16:21

Protocolizada Petição 261963/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Expedição de Ofício nº 026017/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

27/03/2023, 21:03

Conhecido em parte o recurso de EDIMAR FARIAS DA SILVA e provido

27/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460789/2022

31/05/2022, 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2022, 18:51

Protocolizada Petição 460789/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 18:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/05/2022, 13:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2022, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2023, 20:00

Ofício

•27/03/2023, 20:48