Agravo de InstrumentoAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 36.640,68
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)
Partes do Processo
JOAQUIM SARMENTO AMORIM DE ALCANTARA
CPF 013.***.***-43
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
HANDERSON DA COSTA BENTES
OAB/PA 17008•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/03/2023, 11:59
Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023, 11:59
Decorrido prazo de JOAQUIM SARMENTO AMORIM DE ALCANTARA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:09
Decorrido prazo de JOAQUIM SARMENTO AMORIM DE ALCANTARA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:15
Publicado Intimação em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
25/02/2023, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 16 de fevereiro de 2023. _________________________________