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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

PABLO ALEXSANDRO NUNES SANTOS

CPF 067.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288842/2025

Protocolizada Petição 288842/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 1032467/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1032467 - AgRg no AREsp 2404370 - Publicação prevista para 28/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de PABLO ALEXSANDRO NUNES SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1032467/2023 - AgRg no AREsp 2404370

Retirada de pauta - Petição Nº 01032467/2023 - AgRg no AREsp 2404370/PA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01032467/2023 - AgRg no AREsp 2404370/PA

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 01032467/2023

legal