Apelação Cível 0800151-97.2021.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 653.062,10

Orgao julgador

Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Acará

Partes do Processo

MARIA DA LUZ SILVA BRAGA

CPF 331.***.***-87

Autor

DENDE DO PARA S/A - DENPASA

CNPJ 04.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

TARCIO AUGUSTO PENELVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 9742•Representa: ATIVO

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA

OAB/PA 6858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP)

18/04/2026, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:09

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Conclusos para julgamento

28/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ SILVA BRAGA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de DENDE DO PARA S/A - DENPASA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 00:11

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:19

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 08:39

Despacho

•05/04/2022, 06:13

Despacho

•29/04/2022, 09:44

Decisão

•01/06/2022, 09:50

Decisão

•12/08/2022, 12:53

Decisão

•17/08/2022, 21:32

Despacho

•15/05/2023, 17:35

Despacho

•01/06/2023, 13:35

Decisão

•28/07/2023, 08:31

Despacho

•22/09/2023, 16:51

Despacho

•13/10/2023, 20:06

Sentença

•08/03/2024, 13:41

Despacho

•25/03/2024, 19:17

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