Apelação Criminal 0005323-11.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE MORAES

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE MORAES em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2026, 12:03

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA

OAB/PA 14092•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:18

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1014/2021-GP)

10/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 14:15

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:56

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2021, 18:23

Documento de Migração

•30/11/2021, 18:23

Documento de Migração

•30/11/2021, 18:23

Despacho

•28/04/2022, 07:35

Despacho

•28/04/2022, 07:34

Despacho

•29/04/2022, 10:53

Despacho

•29/04/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:41

Despacho

•23/04/2026, 16:33

Despacho

•28/04/2026, 15:18

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