Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005686-36.2019.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

LUCAS NASCIMENTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HEYTOR DA SILVA E SILVA

OAB/PA 30629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 10:20

Transitado em Julgado em 27/05/2022

09/06/2022, 10:20

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Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:19

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 22:40

Juntada de Petição de termo de ciência

17/05/2022, 22:07

Decorrido prazo de LUCAS NASCIMENTO DA SILVA em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:36

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:19

Audiência Transação Penal realizada para 02/05/2022 10:00 Vara Única de Aurora do Pará.

03/05/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0005686-36.2019.8.14.0100 [Crimes de Trânsito] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de LUCAS NASCIMENTO DA SILVA, como incurso na suposta pratica do delito tipificado no artigo 309 da Lei 9.503/97 e artigo 330 do Código Penal. Ao receber a peça informativa, este juízo designou audiência preliminar para proceder a p

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2022, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 09:18

Sentença

•29/04/2022, 10:59

Sentença

•29/04/2022, 17:35

Despacho

•06/05/2022, 12:36

Despacho

•07/05/2022, 14:00

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