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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

MODELO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:59

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de MODELO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MODELO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO em 09/05/2022 23:59.

Publicado Sentença em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

legal