Apelação Cível 0810075-13.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ALEXANDRE LIMA FERREIRA

CPF 961.***.***-06

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/04/2024, 08:12

Baixa Definitiva

16/04/2024, 08:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CORREA BORGES

OAB/PA 13795•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:46

Conhecido o recurso de ALEXANDRE LIMA FERREIRA - CPF: 961.847.102-06 (APELANTE), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (PROCURADOR) e não-provido

18/03/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 17:16

Decisão

•04/11/2021, 11:43

Decisão

•04/11/2021, 14:38

Decisão

•10/11/2021, 13:51

Decisão

•11/11/2021, 11:40

Decisão

•23/11/2021, 12:50

Decisão

•29/11/2021, 10:31

Despacho

•19/04/2022, 09:13

Despacho

•29/04/2022, 11:35

Despacho

•02/05/2022, 08:10

Decisão

•04/10/2022, 10:11

Decisão

•04/10/2022, 14:01

Sentença

•31/01/2023, 14:39

Sentença

•02/02/2023, 11:16

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 12:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h