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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO PEREIRA DO VALE

CPF 023.***.***-26

Autor

WALACI NASCIMENTO DOS SANTOS

Autor

JEFERSON DOS REIS SILVA

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO PEREIRA DO VALE em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:31

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO PEREIRA DO VALE em 20/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

legal