Apelação Cível 0810326-31.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

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INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/04/2025, 08:26

Baixa Definitiva

30/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de MATEUS REGO DE ALMEIDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 05:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:25

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 13:25

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 11:39

Decisão

•05/11/2021, 11:40

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legal

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Decisão

•11/11/2021, 08:54

Despacho

•28/04/2022, 14:33

Despacho

•29/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:32

Despacho

•28/08/2023, 10:54

Despacho

•29/08/2023, 10:04

Sentença

•08/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:07

Decisão

•11/03/2025, 17:22

Decisão

•12/03/2025, 05:24