Execução Fiscal 0015636-19.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0015636-19.2017.8.14.0301

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.022,77

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R. SILVA DA CUNHA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

20/12/2022, 13:15

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:54

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Transitado em Julgado em 25/05/2022

29/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de R. SILVA DA CUNHA - ME em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:48

Decorrido prazo de R. SILVA DA CUNHA - ME em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:38

Juntada de identificação de ar

24/05/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 09:52

Publicado Sentença em 03/05/2022.

04/05/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015636-19.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R. SILVA DA CUNHA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2012 de inscrição 014568-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fisca

02/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 15:23

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 12:15

Sentença

•29/04/2022, 13:02

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