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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

M.G.MARTINS & CIA LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

M G MARTINS E CIA LTDA ME

Autor

T F LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-13

Reu

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ 75.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865•Representa: ATIVO

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961•Representa: ATIVO

JOSÉ CARLOS MÜLLER

OAB/SC 2080•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS

OAB/PA 14268•Representa: PASSIVO

DIEGO DE ALMEIDA MAIA

OAB/PA 21540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

30/04/2024, 18:36

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de M G MARTINS E CIA LTDA ME em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de A M C TEXTIL LTDA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de TF LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA em 25/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de Incompetência

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de certidão

Decorrido prazo de A M C TEXTIL LTDA em 10/05/2022 23:59.

legal