Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1197/2026-GP)
23/04/2026, 16:29
Conclusos para despacho
12/03/2026, 21:49
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 21:49
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/03/2026, 21:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Decorrido prazo de MAX GOMES DA CONCEICAO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:33
Publicado Despacho em 03/03/2026.
03/03/2026, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 08:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2026, 19:34
Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2026, 09:14
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 10:37
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 10:37
Conhecido o recurso de MAX GOMES DA CONCEICAO - CPF: 865.514.262-04 (APELANTE) e não-provido