Cumprimento de sentença 0862784-51.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 22.880,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIA IRACEMA VASCONCELOS LUCENA

CPF 049.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA

OAB/PA 23464•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:36

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo. Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do a

21/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 19:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:41

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. De ordem da MM. Juíza, ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, estamos INTIMANDO a parte ré, através de seu advogado, por meio do sistema PJE, para CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, no prazo de 15 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA Fone: (91) 3239-5450 INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO Processo nº 0862784-51.2021.8.14.0301 (PJe). Destinatário:

10/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 12:43

Decisão

•04/11/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:07

Despacho

•14/06/2022, 14:38

Sentença

•08/11/2022, 13:00

Sentença

•23/11/2022, 10:27

Sentença

•10/03/2023, 12:57

Sentença

•20/03/2023, 12:53

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