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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

ANSELMO ALFAIA DE CARVALHO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 09:06

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Cumprimento da Pena - Início

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Decorrido prazo de ANSELMO ALFAIA DE CARVALHO em 02/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO em 18/07/2022 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

legal