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0000606-25.2018.8.14.0004
Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 132.233,12
Orgao julgador
Vara Única de Almeirim
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CADAM S.A.
CNPJ 04.***.***.0010-80
Advogados / Representantes
RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI
OAB/RJ 67864•Representa: PASSIVO
ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA
OAB/RJ 210646•Representa: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES
OAB/RJ 165697•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 13:25Decorrido prazo de CADAM S.A. em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 14:03Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 13:19Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 03:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025
06/12/2025, 01:09Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 12:31Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 12:31Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 12:30Juntada de despacho
02/12/2025, 11:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FÁBIO T F GÓES - PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: CADAM S.A. REPRESENTANTE: RENATA NOVOTNY (OAB/RJ Nº 67.864) e DANIELLA VARGAS (OAB/RJ Nº 208.412) DECISÃO PROCESSO N.º: 0000606-25.2018.8.14.0004 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 14.779.484), interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pa
15/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FÁBIO T F GÓES - PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: CADAM S.A. REPRESENTANTE: RENATA NOVOTNY (OAB/RJ Nº 67.864) e DANIELLA VARGAS (OAB/RJ Nº 208.412) DECISÃO PROCESSO N.º: 0000606-25.2018.8.14.0004 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID. N.º 14.779.484), interposto por ESTADO DO PARÁ, com fundamento na alínea “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pa
15/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CADAM S.A. de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 27 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte
28/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CADAM S.A. APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CANCELAMENTO DO DÉBITO EM RAZÃO DE PAGAMENTO. ADIMPLEMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ANTES DA CITAÇÃO. NÃO CABIMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS CONTRA A PARTE EXECUTADA. PRECEDENTES STJ. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNU Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000606-25.2018.8.14.0004
15/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2022, 12:42Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2022, 11:29Documentos
Despacho
•15/09/2021, 09:59
Despacho
•09/12/2021, 11:06
Sentença
•02/05/2022, 10:55
Petição
•11/05/2022, 19:46
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 15:09
Sentença
•08/06/2022, 08:31
Decisão
•12/09/2022, 11:29
Despacho
•31/03/2023, 12:26
Acórdão
•12/05/2023, 13:21
Acórdão
•12/05/2023, 13:23
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 08:58
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•14/09/2023, 08:00
Decisão
•14/09/2023, 10:56
Despacho
•25/04/2025, 19:27