0000606-25.2018.8.14.0004

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 132.233,12

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864•Representa: PASSIVO

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

OAB/RJ 210646•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697•Representa: PASSIVO

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

OAB/RJ 208412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2025, 11:10

Baixa Definitiva

02/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:03

Publicado Citação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 05:49

Conhecido o recurso de CADAM S.A. - CNPJ: 04.788.980/0010-80 (RECORRIDO) e não-provido

07/10/2025, 22:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 13:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•15/09/2021, 09:59

Despacho

•09/12/2021, 11:06

Sentença

•02/05/2022, 10:55

Embargos de Declaração

•11/05/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:09

Sentença

•08/06/2022, 08:31

Decisão

•12/09/2022, 11:29

Despacho

•31/03/2023, 12:26

Acórdão

•12/05/2023, 13:21

Acórdão

•12/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/09/2023, 08:00

Decisão

•14/09/2023, 10:56

Despacho

•25/04/2025, 19:27