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0000606-25.2018.8.14.0004
Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-29
CADAM S.A.
CNPJ 04.***.***.0010-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
10/06/2024, 19:03Transitado em Julgado em 29/05/2024
10/06/2024, 19:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2024 Petição Nº 1128101/2023 - AgInt
07/05/2024, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
06/05/2024, 19:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1128101 - AgInt no REsp 2100289 - Publicação prevista para 07/05/2024
06/05/2024, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA
05/05/2024, 21:45Conhecido o recurso de CADAM S.A. e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 1128101/2023 - AgInt no REsp 2100289
14/03/2024, 14:08Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000127-2024-AJC-2T)
07/03/2024, 16:49Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000124-2024-AJC-2T)
06/03/2024, 13:27Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/03/2024
04/03/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/03/2024, 19:07Incluído em pauta para 14/03/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 01128101/2023 - AgInt no REsp 2100289/PA
01/03/2024, 16:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
27/02/2024, 15:32Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 131249/2024
27/02/2024, 08:31Protocolizada Petição 131249/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2024
27/02/2024, 08:24Documentos
Nenhum documento disponivel