Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006075-72.2016.8.14.0020 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Gurupá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:03

Processo Desarquivado

02/09/2025, 14:02

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO

OAB/PA 24629•Representa: PASSIVO

CLAUDIO GEMAQUE MACHADO

OAB/PA 9364•Representa: PASSIVO

Juntada de baixa definitiva

02/09/2025, 14:02

Juntada de

02/09/2025, 13:46

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:37

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2025, 14:55

Determinado o arquivamento definitivo

02/04/2025, 12:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de CAMILO CARVALHO VIEIRA em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2024, 10:46

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 17:22

Despacho

•02/05/2022, 13:33

Despacho

•02/05/2022, 15:29

Despacho

•13/05/2022, 09:53

Despacho

•13/05/2022, 14:35

Sentença

•22/05/2022, 16:59

Certidão

•24/05/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:19

Despacho

•13/06/2022, 18:48

Despacho

•22/06/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:26

Despacho

•26/09/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:19

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