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0800946-92.2019.8.14.0070

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.937,42

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FIGUEIRO GUIMARAES

CPF 319.***.***-20

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Autor

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

CPF 279.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 09:22

Baixa Definitiva

10/03/2023, 09:22

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Autor

RAIMUNDA BRAZ DE SOUSA RODRIGUES

CPF 092.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL RIBERA FIGUEIREDO

OAB/PA 8742•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRAZ DE SOUSA RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:46

Conhecido o recurso de ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO - CPF: 279.796.442-04 (APELADO), MARIA DO SOCORRO FIGUEIRO GUIMARAES - CPF: 319.457.752-20 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ABAETETUBA (APELADO), RAIMUNDA BRAZ DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 092.413.372-49 (APELANTE) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (APELADO) e não-provido

30/12/2022, 23:25

Conclusos para decisão

29/12/2022, 20:08

Cancelada a movimentação processual

29/12/2022, 20:08

Cancelada a movimentação processual

15/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de parecer

23/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRAZ DE SOUSA RODRIGUES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:09

Documentos

Despacho

•23/05/2019, 10:07

Despacho

•15/05/2020, 15:16

Despacho

•28/04/2021, 11:22

Sentença

•03/08/2021, 13:05

Despacho

•02/05/2022, 20:53

Despacho

•02/05/2022, 23:19

Decisão

•30/12/2022, 23:25

Decisão

•10/01/2023, 10:46

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