Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS
CPF 081.***.***-42
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
GIOVANNA REGIS SAID SILVA
OAB/MA 22656•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2022, 09:04
Baixa Definitiva
24/02/2022, 09:04
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO SILVA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:11
Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2022, 00:12
Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
MONOCRÁTICA
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR interposto por JOSÉ FRANCISCO SILVA DOS SANTOS contra decisão interlocutória proferida pelo Juiz Plantonista da 4ª Vara da Fazenda de Belém, que nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INALDITA ATERA PARS (Processo Judicial n. 0877462-71.2021.814.0301), indeferiu a liminar pleiteada para determinar a inclusão do candidato no Resultado Final do dia 28/12/2021 e ainda, matricular