0801680-02.2020.8.14.0040

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.387,58

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

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Partes do Processo

ISAIAS CARNEIRO DE ARAUJO

CPF 237.***.***-15

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

07/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:34

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 30/10/2025

01/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ISAIAS CARNEIRO DE ARAUJO em 11/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:12

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:45

Documentos

Decisão

•27/02/2020, 08:51

Decisão

•13/03/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:57

Decisão

•29/06/2020, 14:55

Decisão

•09/10/2020, 07:54

Decisão

•18/11/2020, 10:20

Decisão

•01/03/2021, 12:46

Decisão

•22/03/2021, 11:33

Sentença

•14/07/2021, 21:55

Sentença

•01/12/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:03

Despacho

•04/08/2022, 16:21

Despacho

•10/08/2022, 14:31