0801680-02.2020.8.14.0040

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.387,58

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/04/2024, 09:06

Baixa Definitiva

12/04/2024, 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/04/2024, 15:22

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/04/2024, 09:34

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:33

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/06/2023, 15:41

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 731

06/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:26

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 08:19

Documentos

Decisão

•27/02/2020, 08:51

Decisão

•13/03/2020, 09:43

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:57

Decisão

•29/06/2020, 14:55

Decisão

•09/10/2020, 07:54

Decisão

•18/11/2020, 10:20

Decisão

•01/03/2021, 12:46

Decisão

•22/03/2021, 11:33

Sentença

•14/07/2021, 21:55

Sentença

•01/12/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 09:03

Despacho

•04/08/2022, 16:21

Despacho

•10/08/2022, 14:31