0801680-02.2020.8.14.0040

Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

ISAIAS CARNEIRO DE ARAUJO

CPF 237.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023

04/08/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023, 18:39

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

03/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2023

03/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

26/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 716446/2023

26/07/2023, 12:51

Protocolizada Petição 716446/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/07/2023

26/07/2023, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:47

Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

30/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/06/2023, 08:54

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

30/06/2023, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2023, 13:20