Procedimento Comum Cível 0002927-65.2011.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FRANCIEL DO SOCORRO NEGRAO CARDOSO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:23

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:23

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de DENNIS SILVA CAMPOS em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:01

Publicado Intimação em 19/04/2023.

20/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0002927-65.2011.8.14.0008 ASSUNTO [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: FRANCIEL DO SOCORRO NEGRAO CARDOSO Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando o ID 66068112, intimem-se as partes para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias, respeitadas as prerrogativas legais. C

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:42

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FRANCIEL DO SOCORRO NEGRAO CARDOSO RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇAO. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITU Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0002927-65.2011.8.14.0008

04/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

12/06/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 23:49

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:11

Decisão

•18/10/2021, 08:14

Acórdão

•03/05/2022, 10:50

Acórdão

•03/05/2022, 11:02

Despacho

•06/02/2023, 11:42

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