Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 11:40
Baixa Definitiva
15/06/2022, 11:38
Transitado em Julgado em 14/06/2022
15/06/2022, 11:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14
Decorrido prazo de KLEYTON KLEBER DOS SANTOS CORREA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:13
Publicado Ementa em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:05
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE), KLEYTON KLEBER DOS SANTOS CORREA - CPF: 002.458.612-97 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e provido
03/05/2022, 10:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:24
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 18:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:38
Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/12/2021 23:59.