Cumprimento de sentença 0803150-03.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 880.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MANOEL REIS DE SOUZA

CPF 169.***.***-87

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2026

07/05/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:26

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Advogados / Representantes

FELIPE MATOS DA COSTA

OAB/PA 21596•Representa: ATIVO

FABRICIO BACELAR MARINHO

OAB/PA 7617•Representa: ATIVO

FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR

OAB/PA 12722•Representa: ATIVO

VERENA DE NOVOA MERGULHAO

OAB/PA 14408•Representa: ATIVO

CARLOS DE SENNA MENDES NETO

OAB/PA 18834•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:05

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCA DO SOCORRO MARANHAO DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de VANESSA RODRIGUES DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de MANOEL REIS DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de MANOEL REIS DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.

13/07/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•21/10/2016, 10:15

Despacho

•21/10/2016, 10:38

Decisão

•21/02/2017, 12:14

Despacho

•03/10/2017, 12:52

Decisão

•14/06/2018, 17:02

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 10:42

Sentença

•01/03/2019, 13:44

Sentença

•11/04/2019, 17:13

Sentença

•19/09/2019, 08:33

Sentença

•19/09/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:49

Decisão

•07/04/2020, 14:20

Decisão

•13/04/2020, 12:03

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