Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/09/2025, 06:29Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 20:32Decorrido prazo de OTTON LIMA REIS JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:39Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025, 00:39Juntada de Petição de carta
02/09/2025, 08:55Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025, 00:01Expedição de Carta.
18/08/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 10:12Conhecido o recurso de OTTON LIMA REIS JUNIOR - CPF: 863.718.512-68 (RECORRENTE) e provido
14/08/2025, 16:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2025, 14:10Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 16:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/07/2025, 16:24Cancelada a movimentação processual
16/12/2024, 15:42