Mandado de Segurança Coletivo 0833162-87.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E CHAPEUS DE SENHORA NO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/CE 23834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:44

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E CHAPEUS DE SENHORA NO ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:05

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E CHAPEUS DE SENHORA NO ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2024.

27/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 10:11

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:11

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 20:38

Despacho

•28/02/2023, 14:44

Despacho

•28/02/2023, 20:49

Decisão

•21/06/2024, 10:11

Decisão

•21/06/2024, 17:13

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