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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.318,37

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENAIAS T MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0894400-39.2024.8.14.0301

11/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 25/03/2024

11/09/2024, 07:49

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 08:38

Decorrido prazo de BENAIAS T MACHADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:58

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 10:28

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de BENAIAS T MACHADO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:18

Decorrido prazo de BENAIAS T MACHADO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:31

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0025479-81.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:47

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 11:32

Sentença

•11/10/2023, 09:21

Sentença

•15/12/2023, 12:47

Sentença

•16/02/2024, 13:38

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legal

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