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0038841-58.2009.8.14.0301

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.818,69

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SIMONE LEMOS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:54

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 10:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/03/2025, 15:55

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 16/09/2023

21/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de SIMONE LEMOS FERREIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 14:58

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:08

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038841-58.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:43

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 12:19

Sentença

•17/07/2023, 08:43

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 10:54

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