Apelação Criminal 0005486-55.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

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Partes do Processo

LUCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)

20/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/11/2024, 14:20

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Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS

OAB/PA 19567•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2024, 16:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

08/11/2024, 16:11

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:11

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

20/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:43

Despacho

•15/06/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:40

Despacho

•15/06/2022, 14:04

Despacho

•01/08/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:54

Decisão

•11/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:14

Acórdão

•07/02/2024, 13:00

Decisão

•03/04/2024, 20:47

Decisão

•08/04/2024, 10:05

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