Execução Fiscal 0038832-96.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.266,65

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CARLOS BRITO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0867113-04.2024.8.14.0301

22/08/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:36

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Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de CARLOS BRITO DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de CARLOS BRITO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:35

Juntada de identificação de ar

22/12/2023, 08:05

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038832-96.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 16:01

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 13:04

Sentença

•26/09/2023, 16:01

Sentença

•05/12/2023, 12:05

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