Recurso em Sentido Estrito 0004933-55.2014.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Aurora do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

VALERIO DE ALBUQUERQUE SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2022, 14:17

Baixa Definitiva

03/06/2022, 14:15

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Advogados / Representantes

HEYTOR DA SILVA E SILVA

OAB/PA 30629•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de VALERIO DE ALBUQUERQUE SILVA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:01

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:37

Conhecido o recurso de HEYTOR DA SILVA E SILVA - CPF: 038.278.402-28 (ADVOGADO DATIVO), MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO - CPF: 142.201.132-15 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (RECORRENTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e VALERIO DE ALBUQUERQUE SILVA (RECORRIDO) e provido

04/05/2022, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 17:22

Documentos

Documento de Migração

•13/07/2021, 08:14

Documento de Migração

•13/07/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:34

Acórdão

•04/05/2022, 08:45

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