Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001343-54.2016.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

JOSE ROCHA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 08:46

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:45

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ROCHA em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:27

Decorrido prazo de PAMELA ALENCAR DE MORAES em 09/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:18

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 16:21

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réu: JOSE ROCHA SENTENÇA Apesar da ausência de previsão legal da prescrição da pena em perspectiva, e por esta razão os Tribunais Superiores não reconhecerem a tese, fundamento ainda que se trate de decisão prematura. A prescrição antecipada, ou projetada, ou virtual, ou em perspectiva, revela-se instituto jurídico não amparado no ordenamento jurídico nacional, sendo que sua aplicação, segundo os Tribunais Superior Intimação - Processo nº 0001343-54.2016.8.14.0018

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição

12/04/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 13:27

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 12:59

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