Apelação Cível 0002107-79.2013.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.170,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/06/2022, 08:18

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PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

22/06/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:52

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido

04/05/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:37

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 08:30

Documentos

Documento de Migração

•26/10/2021, 11:41

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•26/10/2021, 11:41

Decisão

•17/11/2021, 12:21

Decisão

•17/11/2021, 12:57

Acórdão

•04/05/2022, 12:20

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