Procedimento Comum Cível 0817919-52.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

MARCIO RICARDO GOMES DE SOUZA

CPF 303.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 11:45

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:18

Juntada de despacho

01/08/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO COMO RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. POLICIAL MILITAR. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES DO STJ. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO. CRITÉIRO DE ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGA DISPONÍVEL A SER PREENCHIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de recurso

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO GOMES DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO GOMES DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCIO RICARDO GOMES DE SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) REQUERIDO interpôs Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB do Tribunal de Justiça Processo Eletrônico n° 0817919-52.2021.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 23:07

Despacho

•17/12/2021, 09:40

Decisão

•04/05/2022, 13:37

Decisão

•04/05/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:39

Sentença

•30/09/2022, 09:19

Sentença

•30/09/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:29

Despacho

•04/04/2023, 18:51

Despacho

•04/05/2023, 13:21

Despacho

•23/05/2023, 21:12

Acórdão

•18/06/2023, 22:05

Decisão

•17/10/2023, 11:45

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