Embargos de Declaração Cível 0804230-63.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.312,98

Orgao julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

MARIA INACIA MACIEL PIMENTEL

CPF 311.***.***-72

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 12:53

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO STEGMANN

OAB/RO 6063•Representa: ATIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MARIA INACIA MACIEL PIMENTEL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:45

Expedição de Carta.

25/08/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2025, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 18:45

Despacho

•19/04/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:21

Sentença

•25/11/2022, 16:40

Decisão

•15/03/2023, 17:50

Acórdão

•14/05/2025, 11:16

Acórdão

•22/08/2025, 09:42

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