Cumprimento de sentença 0841236-33.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 346.557,70

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ROSEANE CARDIAS PINHEIRO CAMPOS

CPF 327.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:19

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ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA 20238•Representa: ATIVO

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:13

Publicado Despacho em 09/02/2026.

09/02/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 22:42

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 08:23

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 10:05

Decisão

•04/05/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:47

Decisão

•28/02/2023, 00:02

Decisão

•17/03/2023, 12:14

Sentença

•31/05/2023, 22:19

Sentença

•01/06/2023, 13:53

Sentença

•10/08/2023, 19:06

Sentença

•11/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:02

Decisão

•31/01/2024, 13:43

Decisão

•31/01/2024, 15:19

Decisão

•06/03/2024, 06:09

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