Ação Penal - Procedimento Ordinário 0064129-17.2015.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

FELIPE ALVES ELIAS

Reu

CINTIA DOS SANTOS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHEL SANTOS BATISTA

OAB/PA 18712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°)

26/01/2026, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE ALVES ELIAS. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. GERALDO DE MENDONCA ROCHA. RELATOR: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - art. 147 do CPB - RECURSO PREJUDICADO – RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE INTERCORRENTE – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. 1. Ab initio, por se tratar de matéria de ordem pública, verifico ex officio que a pretensão punitiva do Ementa - ACORDAO Nº. APELAÇAO CRIMINAL - PROCESSO N.º 0064129-17.2015.8.14.0133.

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:12

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2021, 15:11

Documento de Migração

•09/08/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:08

Acórdão

•15/12/2021, 14:35

Decisão

•26/05/2022, 13:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h