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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 3.988,83

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MIGUEL PALHETA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 05/12/2025

19/02/2026, 09:51

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de MIGUEL PALHETA MONTEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:22

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

07/10/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:28

Expedição de Edital.

03/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 13:16

Juntada de Mandado

30/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:27

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 11:36

Sentença

•29/01/2024, 10:56

Sentença

•12/04/2024, 12:04

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legal

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