0012065-69.2019.8.14.0010

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BREVES

Autor

ERICK FERREIRA PINTO

Reu

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 23/05/2022

28/05/2022, 09:48

0012065-69.2019.8.14.0010

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2022

Decorrido prazo de ERICK FERREIRA PINTO em 13/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 06/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

OUTROS

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

legal