Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
MAV NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-19
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS
OAB/MT 15401•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/06/2022, 17:41
Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.
09/06/2022, 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022, 14:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO No uso de suas atribuições legais, o Secretário da Seção de Direito Público e Privado INTIMA o impetrante MAV NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. para que, em cumprimento à decisão ID 9237800, proferida no processo nº 0804795-54.2020.8.14.0000, comprove o pagamento das custas processuais, ante a ocorrência de trânsito em julgado do referido decisum. Belém/PA, 7/6/2022.
08/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 10:37
Baixa Definitiva
07/06/2022, 10:08
Decorrido prazo de MAV NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 00:20
Decorrido prazo de MAV NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:14
Publicado Sentença em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Impetrante: MAV NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
Impetrado: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ
Impetrado: ESTADO DO PARÁ Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO N° 0804795-54.2020.814.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR (proc. nº 0804795-54.2020.8.14.0000), impetrado por MAV COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA., com fundamento no art. 5º, LXIX da CF/88 e no art. 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09, cont
06/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 09:09
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 09:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais