Recurso Extraordinário 0028522-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.674,68

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-78

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO

OAB/PA 26949•Representa: PASSIVO

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/PA 5541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recurso Extraordinário não admitido

27/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/04/2026, 13:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

13/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

13/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de ALADIR VIEIRA MORAES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:24

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 23:21

Documentos

Documento de Migração

•22/02/2022, 21:57

Documento de Migração

•22/02/2022, 21:57

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Documento de Migração

•22/02/2022, 21:59

Documento de Migração

•22/02/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:19

Despacho

•18/11/2022, 10:16

Despacho

•13/12/2022, 22:40

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 15:38

Sentença

•01/06/2023, 21:43

Sentença

•02/06/2023, 09:04

Documento de Comprovação

•14/06/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:28

Sentença

•28/12/2023, 15:16