Ação Penal - Procedimento Ordinário 0807570-32.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Autor

WALMIR WILLAN MIRANDA SANTOS

CPF 700.***.***-62

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 09:40

Processo Desarquivado

27/02/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:14

Transitado em Julgado em 30/01/2023

08/02/2023, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:47

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 08:12

Juntada de Petição de alegações finais

22/11/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:12

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 11:28

Decisão

•12/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 08:27

Decisão

•31/05/2022, 14:13

Decisão

•20/06/2022, 11:49

Despacho

•11/07/2022, 13:48

Decisão

•11/08/2022, 13:47

Despacho

•25/08/2022, 13:54

Sentença

•12/12/2022, 10:38

Sentença

•12/12/2022, 10:47

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