Revisão Criminal 0806149-46.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Revisao CriminalCerceamento de DefesaInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

SHARLON CARLOS MARTINEZ DA SILVA

Autor

8 VARA CRIMINAL DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/PA 3776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:20

Baixa Definitiva

05/07/2023, 12:20

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Transitado em Julgado em 05/07/2023

05/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de sharlon carlos martinez da silva em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE. REQUERENTE: SHARLON CARLOS MARTINEZ DA SILVA. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. PENA DESPROPORCIONAL. CONDUTA ILÍCITA QUE NÃO CONDUZ A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO FÁTICA JÁ DEBATIDA EM DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE TERATOLOGI Ementa - REVISÃO CRIMINAL Nº 0806149-46.2022.8.14.0000

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:01

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de sharlon carlos martinez da silva (REQUERENTE)

07/06/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:37

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 11:59

Despacho

•05/05/2022, 12:36

Acórdão

•07/06/2023, 09:24

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